A reforma tributária é um tema que desperta debates acalorados em qualquer contexto político e econômico. A promulgação de uma nova reforma tributária desencadeia uma série de mudanças que reverberam em toda a estrutura econômica e social de um país. No Brasil, não é diferente.
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Com a recente aprovação de uma nova legislação fiscal, é crucial entender as implicações específicas que essas alterações trarão para os advogados e outros profissionais liberais.
As discussões em torno de mudanças no sistema fiscal muitas vezes giram em torno de números, políticas públicas e impactos macroeconômicos. No entanto, é essencial compreender as implicações específicas que essas reformas podem ter para diferentes setores da sociedade. Advogados e outros profissionais liberais, por exemplo, estão entre os grupos que podem ser particularmente afetados por mudanças no regime tributário.
A ATUAÇÃO DA OAB NA REFORMA
A Câmara dos Deputados aprovou, em 15/12/2023, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que promove a atualização do sistema tributário brasileiro. Em mais uma conquista para a advocacia, a reforma tributária manteve o texto proposto pelo Senado Federal e incorporou a possibilidade de redução em 30% dos tributos incidentes sobre a prestação de serviços de profissionais liberais, como advogados. De acordo com o parecer, os beneficiários desta medida serão definidos por meio de uma lei complementar.
Após a nova votação na Câmara dos Deputados, a PEC 45/2019 seguiu para promulgação. “Esta é mais uma vitória da advocacia brasileira” segundo ressalta o presidente do Conselho Federal da Ordem, Beto Simonetti. A principal reivindicação da advocacia era a necessidade de se criar um regime diferenciado de tributação para as sociedades empresariais.
Essas sociedades prestam serviços principalmente a pessoas físicas, e a reforma tributária não leva em consideração a impossibilidade de seus clientes descontarem créditos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Como resultado, a proposta poderia elevar a cobrança de imposto a 28%, aumento de quase 600% em relação à tributação do consumo atual.
Durante a tramitação da PEC tanto Câmara quanto no Senado, a OAB se reuniu com os relatores das propostas nas Casas Legislativas. A Ordem também apresentou sugestões de emendas aos parlamentares.
COMPLEXIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
Outro aspecto a ser considerado é a possível complexidade adicional que uma reforma tributária pode introduzir no sistema fiscal. Mudanças frequentes nas leis fiscais ou regulamentações obscuras podem tornar a conformidade tributária uma tarefa ainda mais desafiadora para advogados e outros profissionais liberais.
Isso pode exigir investimentos adicionais em recursos internos ou externos para garantir que os escritórios de advocacia estejam em conformidade com as novas exigências fiscais. Além disso, a incerteza em torno de certas disposições tributárias pode levar a uma maior litigância entre contribuintes e autoridades fiscais, potencialmente criando uma carga adicional sobre o sistema judiciário.
ESPECIALIDADE EM ALTA
A necessidade de entender e aplicar corretamente as novas leis fiscais pode exigir recursos adicionais, tanto em termos de tempo quanto de dinheiro. Isso pode se traduzir em custos crescentes de conformidade e uma maior demanda por serviços de consultoria tributária especializada.
OPORTUNIDADES E DESAFIOS
Embora uma reforma tributária possa trazer desafios significativos para advogados e profissionais liberais, também pode abrir novas oportunidades. Por exemplo, mudanças nas leis fiscais podem criar uma demanda por serviços de consultoria tributária especializada, oferecendo uma nova linha de negócios para escritórios de advocacia.
Além disso, advogados com experiência em direito tributário podem se tornar ainda mais valiosos para seus clientes, oferecendo insights e orientações sobre como navegar pelo novo ambiente tributário.
Os profissionais do direito precisarão estar atentos às possíveis mudanças e se adaptar conforme necessário. Ao mesmo tempo, essas mudanças também podem trazer novas oportunidades para aqueles capazes de oferecer orientação especializada em meio à complexidade do sistema fiscal em evolução.
